Política de privacidade checkout

Termos e Condições Gerais de Uso check out

Pessoa Jurídica

Os termos e condições abaixo, são vinculantes entre as partes que concordam com este Termo e Condições Gerais de Uso. O presente Termo constitui um contrato entre você e CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, sociedade regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.197.969/0001-43. A empresa fornece o diagnóstico de mindset, que avalia comportamentos e capacidade de adaptação, apontando as crenças limitantes de cada indivíduo, através do teste disponibilizado em seu portal.

Para utilizar os Serviços da Plataforma Digital, você deve concordar com os termos e condições que estão a seguir indicados. Ao usar ou receber quaisquer serviços fornecidos a você pela CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, e realizar o download, instalar ou usar qualquer software/aplicativo associado fornecido pela mesma, cujo objetivo é permitir que você use o serviço, você concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato.

A CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME se reserva o direito de modificar os termos e condições deste Contrato, a qualquer momento, onde procederá conforme tópico abaixo, descrevendo como ocorrerá as alterações.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA DIGITAL. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro.

1. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

– Ao utilizar a Plataforma Digital, o Usuário expressamente declara e garante que está autorizado legalmente a entrar neste Acordo.

1.2 – Para ser um Usuário na Plataforma Digital, basta que o visitante, pessoa jurídica, preencha o formulário de cadastro específico disponível na Plataforma.

1.3 – Ao se cadastrar na Plataforma, todos os Usuários concordam em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assumem a obrigação de atualizarem os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços. A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados cadastrados.

1.4 – O Usuário que se cadastrar na Plataforma Digital utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

1.5 – A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME poderá mediante a ordem judicial prevista no art. 19, da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), cancelar cadastros, bem como revelar todas as informações de conexão e acessos para facilitar os órgãos fiscalizadores, e o Poder Judiciário na investigação, ou ainda para proteger a honra, reputação ou direitos de personalidade de terceiros e da coletividade.

1.6 – O Usuário obriga-se sempre a fornecer informações exatas, atualizadas, precisas e verdadeiras relativamente aos seus dados cadastrais, sendo que se a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME constatar qualquer irregularidade cadastral, a conta do Usuário será imediatamente cancelada, suspensa ou encerrada a seu exclusivo critério, isentando a mesma de qualquer responsabilidade nos termos do artigo 18, da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e demais legislações vigentes sobre o tema.

1.7 – O Usuário declara-se ciente e concorda que a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgar necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

1.8 – A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, onde a mesma poderá bloquear o perfil do Usuário, até que a irregularidade seja sanada.

1.9 – Todo Usuário deverá ser maior de 18 anos de idade ou emancipado e gozando de plena capacidade civil e penal, não sendo permitidos menores utilizando da plataforma, ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

1.10 – O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados ou alterados na Plataforma, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, comprometendo-se a notificar a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, sendo esta isenta de qualquer responsabilidade pelas perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

1.11 – Ao preencher o cadastro, será gerado um login e uma senha automaticamente a qual será enviada ao e-mail cadastrado. O Usuário poderá alterar, se desejar, seu login e sua senha a qualquer momento, seguindo o indicado pela Plataforma.

1.12 – O login que o Usuário utiliza na Plataforma Digital não poderá guardar semelhança com o nome da empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, ou qualquer de seus produtos ou serviços fornecidos, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, preconceituosos ou ilegal, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

1.13 – O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

1.14 – A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

1.15 – Os Usuários cadastrados concordam que todas as operações transacionadas entre o Usuário e a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME ficarão armazenados na Plataforma, que será mantido sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança para fins exclusivos de auditoria e demais obrigações previstas em lei.

1.16 – Mediante requisição de autoridade policial ou administrativa ou do Ministério Público os registros de conexão poderão ser guardados por prazo superior ao previsto em lei, não sendo a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME obrigada a informar o(s) Usuário(s), sobre o pedido dos órgãos públicos, em caso de segredo de justiça.

1.17 – Ao utilizar a Plataforma Digital, o Usuário concorda que: somente vai utilizá-la para fins lícitos, não utilizará os Serviços para enviar ou armazenar qualquer material ilegal ou para fins fraudulentos.

1.18 – O Usuário não utilizará a Plataforma Digital para causar incômodo, aborrecimento, inconveniência, qualquer forma prejudicial à rede, bem como o funcionamento da Plataforma. O Usuário não irá copiar, ou distribuir o Software ou outro conteúdo sem autorização por escrito da empresa.

1.19 – O Usuário somente utilizará ponto de acesso ou conta de dados 3G (AP) que está autorizado a usar.

1.20- Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que a Empresa pode enviar-lhe mensagens para comunicação.

2. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E PRIVACIDADE

2.1 – A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

2.2 – Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos portais. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail: mindset@softwaremental.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.3 – As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

3. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES

3.1 – Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário estão reservados pela empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME.

3.2 – O Usuário não deve: Licenciar ou sublicenciar o Serviço da Plataforma de qualquer forma; bem como modificar ou realizar trabalhos derivados com base no Serviço da Plataforma; além de ser vedado a criação de Internet “links” para o Serviço ou “frame”, “espelho” de qualquer Software em qualquer outro servidor ou dispositivo sem fio ou via Internet.

3.3 – O Usuário poderá obter informações de outros usuários, vez em que é o responsável pela compra e administrador do link adquirido para preenchimento do Software Mental Assessment. Desta forma, torna-se responsável pelos dados a que tiver acesso, eximindo a Consvita de qualquer responsabilidade legal por eventuais danos causados por inobservância da privacidade e confidencialidade dos dados.

4. MÉTODOS DE PAGAMENTO

4.1 – Ao efetuar a compra, serão disponibilizados ao Usuário os métodos de pagamento conforme dispõe na plataforma.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE DIREITOS AUTORAIS E DE SOFTWARE

5.1 – Todo o material utilizado na Plataforma, incluindo a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, redes, arquivos, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pelas Leis nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, que regem os direitos de Propriedade Intelectual, de Direitos Autorais e de Software, sendo de titularidade exclusiva da empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da mesma, especialmente para fim comercial ou econômico.

5.2 – O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na Plataforma será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização e demais cominações legais.

5.3 – O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando tiver permissão por escrito da empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME.

5.4 – A Plataforma poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga as regras do presente Termo de Uso e Política de Privacidade e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados da Plataforma para responder às reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais Usuários, por exigência da Lei ou por quaisquer outros motivos que a Plataforma entenda que a referida divulgação é necessária.

5.5 – A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME terá todos os direitos de propriedade intelectual em quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário ou qualquer outra parte em relação a Plataforma. Este Termo de Uso não é uma venda e não fornece ao Usuário quaisquer direitos de propriedade relacionadas com a Plataforma ou quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa citada acima.

5.6 – O nome da empresa, o logotipo, e os nomes de produtos associados na Plataforma são marcas comerciais da mesma ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido ao Usuário para usá-los.

5.7 – Caso o Usuário, em decorrência do processo de utilização do próprio Software Mental, acesse qualquer informação do sistema que gera o diagnóstico de Mindset (SMA – Software Mental Assessment) que revelem a lógica, a composição, os algoritmos de análise ou a inteligência da geração dos resultados, o mesmo estará impedido de divulgar essas informações a qualquer pessoa que não seja parte nesta relação, na vigência deste contrato e mesmo após a relação findar, sendo do seu conhecimento que estas informações compõem o produto e a marca Software Mental, ambos protegidos pelo registro da autoria intelectual do Software Mental na Biblioteca Nacional e pelo registro da marca Software Mental no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

5.8 – O descumprimento da obrigação de manter a confidencialidade sobre qualquer informação acessada do Software Mental pelo Usuário resultará na quebra contratual da confidencialidade, fato que resultará na apuração de danos decorrentes do referido ilícito e ao pagamento de respectiva indenização à empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, arcando também o Usuário com as custas judiciais e honorários advocatícios provenientes das medidas judiciais a serem tomadas pela mesma para a apuração dos danos ocorridos.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS

6.1 – A Empresa não garante que: O uso da Plataforma sob condições anormais de funcionamento, será seguro, oportuno, ininterrupto, sem erros ou em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou os dados; A Plataforma atenderá às suas necessidades ou expectativas, visto que se trata de questões subjetivas; O Serviço ou o servidor que faz o serviço estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.

6.2 – A empresa não representa ou garante a fiabilidade, segurança, prazos, qualidade, adequação ou disponibilidade de qualquer serviço, produto ou mercadoria obtido por terceiros através do uso da Plataforma e o Usuário concorda que todo o risco decorrente de seu uso da Plataforma, e todos os serviços de terceiros ou produtos é de sua responsabilidade, até o limite máximo por lei.

6.3 – Todos os riscos derivados da utilização da plataforma são do Usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou investimentos adicionais, softwares, equipamentos ou informações do Usuário, a Plataforma não será responsável por tais custos.

6.4 – Se por questões estritamente técnicas e operacionais a Plataforma não puder garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da sua plataforma e de seus serviços, poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento, não garantindo, que os serviços serão sempre ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como de qualquer defeito existente no serviço ou na plataforma, devendo o Usuário informar por meio do e-mail: mindset@softwaremental.com.br, eventuais interrupções e instabilidades de acesso para que a Plataforma possa tomar as devidas providências para correção.

6.5 – Em nenhum caso, a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio dele ou em decorrência do seu uso.

6.6 – A Empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME disponibilizará todas as ferramentas e meios descrito neste Termo para capacitar o Usuário adquirente, todavia é responsabilidade do Usuário empenhar esforços e dedicar-se para a compreensão total das informações fornecidas, não cabendo a Empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME responsabilização em caso de inadimplemento do Usuário das condições descritas neste item e consequentemente não concretização do resultado almejado.

7. PROBLEMAS DE CONEXÃO DE INTERNET

7.1 – A Plataforma pode estar sujeita às limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização da Internet e comunicações eletrônicas. A empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME não é responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1 – Em nenhum caso será a Plataforma responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, especiais, exemplares, imprevistos, emergentes ou outros danos de qualquer tipo de natureza (incluindo danos pessoais, perda de dados, receita, lucros, uso ou outra vantagem econômica).

8.2 – A responsabilidade pelas decisões que o Usuário faça em relação aos serviços oferecidos através da Plataforma (com todas as implicações) incumbe exclusivamente ao Usuário.

8.3 – A Plataforma não avalia a adequação, legalidade ou capacidade de quaisquer terceiros e o Usuário expressamente renúncia e inocenta a Plataforma de toda e quaisquer responsabilidades, reclamações, causas de ação ou danos decorrentes da utilização da Plataforma, ou em qualquer forma relacionada com as partes de terceiros introduzidos ao Usuário pela Plataforma.

8.4 – A qualidade dos serviços de entrega através do uso da Plataforma é de total responsabilidade do provedor. O Usuário entende, portanto, que pelo uso da Plataforma seus envios podem ser expostos a situações que são potencialmente perigosas, ofensivas, inseguras ou de outra forma censurável, e que o Usuário usa a Plataforma por sua conta e risco.

9. NOTIFICAÇÕES

9.1 – A Plataforma poderá notificar o Usuário por meio de um aviso geral, correio eletrônico, para o endereço de e-mail registrado em informações da conta da Plataforma. O Usuário pode notificar à Plataforma qualquer momento pela seguinte forma: correio eletrônico via mindset@softwaremental.com.br

9.2 – Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais no Portal do Usuário, a Plataforma poderá bloquear automaticamente o Usuário por tempo indeterminado por medidas de segurança.

9.3 – A Plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

9.4 – A Plataforma não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME e o Usuário.

10.2 – Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

10.3 – O presente Acordo entra em vigor na data da utilização da Plataforma e por prazo indeterminado.

10.4 – A Plataforma, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo conteúdo criado pelo Usuário por meio da plataforma, a qualquer momento em caso de violação, suspeita de qualquer ilegalidade, fraude, ou qualquer ato contrário destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade.

10.5 – O Usuário poderá a qualquer momento cancelar os serviços da Plataforma sem necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão, devendo cumprir com todas as obrigações assumidas perante a Plataforma.

10.6 – O presente Termo poderá ainda ser automaticamente rescindido, a qualquer tempo, de pleno direito, nas seguintes hipóteses: insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial, ou falência de uma das Partes; motivos de caso fortuito ou força maior, na forma definida em Lei, que impossibilitem a execução deste Termo por mais de 30 (trinta) dias, ressalvados os direitos pré-existentes entre as partes e descritos neste Instrumento.

10.7 – Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade judicial ou extrajudicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. DO FORO

11.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e Condições Gerais de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O documento a seguir regulamenta a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, definindo o tratamento, uso, armazenamento e qualquer outra atividade relacionada aos dados fornecidos pelos USUÁRIOS.

Responsável pelas Informações dos USUÁRIOS: CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, sociedade regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.197.969/0001-43

TERMOS IMPORTANTES:

Aqui você encontrará termos essenciais que regerão a política de privacidade da empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, vamos a eles:

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

USUÁRIO: TITULAR que guarda relação comercial com a PLATAFORMA e utiliza seus serviços;

DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bando de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade.

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

PLATAFORMA: A plataforma SOFTWARE MENTAL fornecerá e disponibilizará o SMA – Software Mental Assessment, uma ferramenta para diagnóstico de tendências de mindset, a qual pode ser comprada por unidade ou em pacotes com preços diferenciados conforme quantidade. Também fornecerá aos usuários conteúdos diversos gratuitos (blog, podcasts, etc), constituindo-se estes apenas pela mera liberalidade da plataforma, sendo que os cursos online que brevemente serão disponibilizados, obedecerão a mesma regra de liberalidade disposta acima.

SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.

PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica que guarda relação com a PLATAFORMA na prestação dos seus serviços.

EMPRESA CONTRATANTE: Pessoa jurídica que adquirir os serviços da PLATAFORMA para aplicação em seus funcionários, colaboradores e similares.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE aqui descrita visa a criação de uma relação salutar e duradoura entre USUÁRIO e PLATAFORMA, de forma que a experiência proporcionada a ambos seja benéfica, eficaz e pautada pela boa-fé e os princípios éticos de qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, livre acesso, finalidade, necessidade e adequação; preceitos estes previstos expressamente no artigo 6º da lei 13.709/18.

DO FORNECIMENTO DE DADOS PARA A PLATAFORMA.

Os DADOS PESSOAIS, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS colhidos dos USUÁRIOS serão colhidos nos seguintes momentos da relação firmada:

No registro do USUÁRIO na PLATAFORMA, onde aquele se submete expressamente aos TERMOS DE USO E POLÍTICAS de dados aqui descritos;

Em momentos futuros posteriores ao registro acima citado, mas dentro do período de prestação dos SERVIÇOS, quando a PLATAFORMA necessitar: A) de dados para melhorar a experiência do USUÁRIO; B) corrigir, aperfeiçoar ou modificar serviços técnicos prestados; C) ampliar, reduzir, diversificar, ramificar ou atividades correlatas referentes ao fornecimento de serviço; D) necessitar atualizar a PLATAFORMA conforme seus critérios próprios; E) realizar atividades técnicas de manutenção ou atividades correlatas;

No término da relação entre USUÁRIO e PLATAFORMA mediante aceite expresso e inequívoco daquele, visando colheita de informações sobre os serviços prestados com objetivo de melhorar e adequar os serviços para os demais USUÁRIOS da PLATAFORMA;

DOS DADOS COLETADOS

A PLATAFORMA colherá no momento do cadastramento do USUÁRIO, os seguintes DADOS, tendo pactuado e concordado o USUÁRIO no fornecimento deles de forma expressa e inequívoca:

E-mail,
Endereço.
CNPJ e nome fantasia.
Nome
CPF
Telefone/Celular
Segmento de atuação da empresa.
Índices de concordância e discordância do USUÁRIO quanto às proposições apresentadas, variando de discordância total à concordância total a questões relativas à sua personalidade e percepção de mundo.

Durante a navegação do USUÁRIO na PLATAFORMA, serão colhidas as informações como: tempo de permanência nas páginas, navegação pela PLATAFORMA e demais informações correlatas. Tal monitoramento tem a finalidade de identificar áreas de interesse do USUÁRIO nos serviços prestados e gerar notificações aos mesmos de ofertas de produtos relacionados, além de servir de base técnica para melhoramento na prestação de serviços e fornecimento de melhorias aos USUÁRIOS.

A PLATAFORMA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que os USUÁRIOS prestarem à mesma ou mesmo por alguma desatualização decorrente das atividades acima mencionadas praticadas pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO é responsável pelo sigilo de seus DADOS. Não devendo, portanto, compartilhar senhas e/ou dados de acesso com quaisquer pessoas, sendo entendida tal prática como violação a este TERMO.

O BANCO DE DADOS formado por meio da coleta de DADOS é de propriedade e responsabilidade da PLATAFORMA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos neste TERMO.

Durante a aplicação do SMA- Software Mental Assessment será formado, a partir das informações fornecidas pelo USUÁRIO, um perfil comportamental relacionado ao mesmo, onde será gerado um relatório individual e também um relatório coletivo, ao qual este concorda expressamente em sua realização por meio desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, com a finalidade expressa da PLATAFORMA de identificar tendências do mindset (mentalidade).

O relatório individual e o relatório coletivo estarão disponíveis ao USUÁRIO mesmo após seu desligamento da plataforma, tendo como canal de comunicação para sua obtenção o meio descrito no tópico próprio deste termo.

DO USO DOS DADOS

A PLATAFORMA por meio do aceite do USUÁRIO a estes TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE fica autorizada a realizar as seguintes práticas com o DADOS fornecidos, com base nos ordenamentos legais vigentes e princípios aqui descritos:

Utilizar, Tratar, Comunicar internamente, Organizar, Catalogar, Classificar, Dividir ou Separar os DADOS e informações fornecidas pelo USUÁRIO;
Alimentar seu BANCO DE DADOS internos com os dados fornecidos do USUÁRIO;
Utilizar os DADOS fornecidos para fins administrativos e internos, gerando estudos e promoção de campanhas visando aperfeiçoar a experiência do USUÁRIO;
Apresentar o BANCO DE DADOS dos USUÁRIOS à PARCEIROS e administradores dos links de acesso ao Software Mental Assessment visando a aplicação dos seus resultados em ações para o desenvolvimento pessoal e de equipes, formalização de campanhas publicitárias, marketing e ações conjuntas que busquem oportunizar um melhoramento aos serviços prestados por ambos os envolvidos;
Comunicar-se especificamente com o USUÁRIO com base no perfil de DADOS fornecidos por este e seu registro de histórico (LOGS);
Fornecer informações do USUÁRIO em cumprimento de determinações judiciais e legais;
Envio de JANELAS (POP-UPS) ao USUÁRIOS sobre funcionalidades da PLATAFORMA; melhoramentos, atualização e modificações; ofertas e possibilidades e outras situações onde se fizer necessário esta comunicação;
Avaliar a eficiência da comunicação entre PLATAFORMA e USUÁRIO e publicidade;

DOS DIREITOS DO USUÁRIO

Todos os USUÁRIOS possuem e tem expressos nestes termos o respeito aos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, além de critérios específicos quanto aos seus dados, como: a confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação especificada em lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as particularidades descritas em lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e demais situações dispostas no capítulo III da Lei 13.709/18, além dos demais ordenamentos legais pertinentes.

As respostas obtidas pelos USUÁRIOS serão direcionadas para as pesquisas, testes e outras ferramentas da PLATAFORMA, visando determinar qual conteúdo é relevante para cada pessoa e para melhorar a compreensão dos traços de personalidade. O USUÁRIO é totalmente livre para decidir quais pesquisas realizar e quais ferramentas explorar.

O USUÁRIO pode optar por entrar e sair das newsletters da PLATAFORMA, atualizar as informações da sua conta ou excluí-la de forma completa a qualquer momento, além de poder solicitar uma cópia das informações que enviou e quais dados estão sendo tratados, segundo o artigo 18 da Lei nº 13.709/18.

DA MANUTENÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO

A PLATAFORMA manterá os REGISTRO DE ACESSOS dos USUÁRIOS pelo prazo mínimo de 06 meses, conforme disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Caso haja solicitação do USUÁRIOS, os DADOS poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os DADOS precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, proteção ao crédito, interesses legítimos do controlador, todos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados pessoais dos USUÁRIOS serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma ANONIMIZADA para fins estatísticos.

Desta forma, ao término do tratamento dos DADOS colhidos, desde que ANONIMIZADOS, conforme disposto no artigo 16º, inciso IV da lei 13.709/18 – LGPD, está autorizada a PLATAFORMA a conservá-los e tratá-los, vedado seu acesso por terceiros, para uso exclusivo da PLATAFORMA.

DOS PARCEIROS DA PLATAFORMA.

Durante a navegação do USUÁRIO na PLATAFORMA serão veiculadas propagandas de PARCEIROS, às quais serão direcionadas conforme os perfis identificados dos mesmos na navegação, sendo, todavia, correlatas às áreas de interesses demonstradas para tal e os objetivos e serviço prestados pela PLATAFORMA.

Os PARCEIROS da PLATAFORMA, descritos no caput, se responsabilizarão civil e penalmente de forma integral sobre o conteúdo veiculado em seus materiais publicitários, não sendo de responsabilidade da PLATAFORMA quaisquer atividades relacionadas a esta matéria.

A PLATAFORMA irá realizar o COMPARTILHAMENTO DE DADOS mencionados nos tópicos “DOS DADOS COLETADOS” e “DO USO DOS DADOS” com empresas PARCEIRAS, obedecendo o disposto no art. 9º, inciso V; art. 18, inciso VII, bem como o art. 5º, inciso XVI, da Lei nº 13.709/18, que versam acerca dos direitos do TITULAR quanto ao acesso facilitado de suas informações e a possibilidade de COMPARTILHAMENTO DE DADOS entre entes privados.

DA MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DA PLATAFORMA

No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos da PLATAFORMA, ou criação grupo econômico ou de parte dele, seus DADOS poderão ser transferidos, desde que respeitados os TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar estes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO fornece CONSENTIMENTO VÁLIDO, LIVRE E INEQUÍVOCO, já descrito e especificado acima, para a realização de TRATAMENTO dos DADOS mencionados nos tópicos “DOS DADOS COLETADOS” e “DO USO DE DADOS”, considerado para todos efeitos, o mesmo exigido em dispositivos legais quanto a proteção de dados.

Em caso de retirada ou revogação do CONSENTIMENTO por parte do USUÁRIO, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento está sujeito a constantes melhorias a fim de garantir a melhor experiência aos nossos USUÁRIOS, além de promover a transparência e segurança de seus DADOS. Ao acessar nossas plataformas, o USUÁRIO concorda e aceita o teor das modificações realizadas, portanto, recomenda-se a verificação periódica desta POLÍTICA.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, os USUÁRIOS serão notificados por meio dos contatos aqui mencionados.

Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos portais. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail: mindset@softwaremental.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, se entenderá que o USUÁRIO aceitou os novos Termos da Política de Privacidade e o contrato continuará vinculando as partes.

COOKIES

A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o uso de COOKIES em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

DA PUBLICIDADE

A PLATAFORMA utilizará os DADOS fornecidos pelos USUÁRIOS para elaborar campanhas publicitárias direcionadas ao seu público, de forma segmentada com cada perfil, podendo inclusive o USUÁRIO receber avisos sobre promoções da própria plataforma e novas ofertas dela. Caso não deseje mais receber tais comunicações deverá informar no meio descrito no tópico CANAL DE COMUNICAÇÃO.

Durante a navegação no site da PLATAFORMA, o USUÁRIO compartilha suas informações de navegação. Estes dados permitem um acesso personalizado, de acordo com as características e interesses dos Usuários, possibilitando o direcionamento de conteúdos e publicidade patrocinados específicos para o Usuário, proporcionando assim uma melhor experiência no site.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

O CANAL DE COMUNICAÇÃO com o USUÁRIO será o e-mail fornecido por este em seu credenciamento, sendo que qualquer solicitação relativa aos seus dados deverá ser comunicada a DPO Encarregada – Ana Paula Simões, pelo seguinte e-mail: mindset@softwaremental.com.br

Por meio deste canal mencionado, o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de CONSENTIMENTO para TRATAMENTO de seus DADOS, conceder novas permissões ou retirar seu CONSENTIMENTO para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de CONSENTIMENTO poderá causar.

Caso alguma disposição desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE MENTAL POR EMPRESAS

Nas situações em que houver aquisição dos serviços da PLATAFORMA por determinada empresa, visando a aplicação do software mental em seus funcionários, haverá limitação de responsabilidade da PLATAFORMA nas medidas e termos descritos nestes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

No caso descrito acima, haverá responsabilidade da EMPRESA CONTRATANTE na aplicação dos serviços, devendo esta seguir as diretrizes e orientações da PLATAFORMA para a aplicação dos seus produtos, sob pena de responder em todas esferas judiciais em caso de descumprimento.

A EMPRESA CONTRATANTE dos serviços da PLATAFORMA para utilização em USUÁRIOS, responderá civilmente nos termos do Título IX do Código Civil (lei 10.406/02) pela utilização dos serviços, ressaltando-se os dispostos no artigo 927, 186 e 187 da citada lei, sem prejuízo da aplicação de demais normas vigentes.

No caso de a EMPRESA CONTRATANTE solicitar quaisquer espécies de DADOS PESSOAIS, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e/ou DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS fora do rol delineado nestes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, é de sua responsabilidade exclusiva quaisquer questões legais e contratuais sob tal colheita, ficando a PLATAFORMA isenta de qualquer tipo de responsabilização neste sentido.

DOS PAPÉIS DE CONTROLADOR/EMPRESAS

E OPERADOR/ SOFTWARE MENTAL

Nas situações em que houver aquisição dos serviços da PLATAFORMA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE MENTAL POR EMPRESAS informamos que a SOFTWARE MENTAL se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

A EMPRESA, ao adquirir o direito de uso do SOFTWARE MENTAL, passa a realizar tratamento de dados pessoais dos usuários que realização os acessos ao Assessment, portanto habilitando-se como CONTROLADOR de dados pessoais, ou seja, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais necessários.

A Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural prevê responsabilidades definidas aos Controladores e aos Operadores dos dados pessoais.

Desta forma, ao OPERADOR/SOFTWARE MENTAL e seus PARCEIROS DE NEGÓCIOS cabem as seguintes obrigações:

Usar os dados, objeto do tratamento, ou os dados coletados para inclusão, apenas para atender ao objeto final desta ordem. Em nenhum caso poderá usar os dados pessoais dos clientes, ou possíveis clientes, para outros fins.
Tratar os dados de acordo com o previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/2018, conforme instruções do CONTROLADOR.
Se o OPERADOR considerar que alguma das instruções viola a LGPD ou quaisquer outros direitos previstos na Legislação Nacional, relativos à proteção de dados pessoais e garantias de direitos digitais, etc., o OPERADOR informará imediatamente ao CONTROLADOR.
Manter, por escrito, nome e os contatos do CONTROLADOR e do OPERADOR (incluindo dados dos componentes da equipe do OPERADOR) e o nome e contatos do Encarregado – DPO para fácil acesso e comunição.
Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de tratamento dos dados pessoais aos quais tiverem acesso.
Garantir a capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais rapidamente, no caso de um incidente físico ou técnico, e nos casos de exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Garantir o processo de verificação e avaliação regulares da eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do processamento dos dados.
Não comunicar os dados a terceiros não envolvidos contratualmente, a menos que tenha a autorização expressa do CONTROLADOR OU DO PRÓPRIO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, em casos legalmente admissíveis.
O OPERADOR pode comunicar os dados para outros OPERADORES – PARCEIRO DE NEGOCIOS OU PARCEIRO DO PARCEIRO DE NEGOCIOS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS, de acordo com as instruções previstas como SUBCONTRATAÇÃO.
Em caso de transferência internacional de dados pessoais, se o OPERADOR for obrigado a transferir dados pessoais para um país estrangeiro ou para uma organização internacional, deverá considerar os requisitos, as condições e as garantias mínimas para a transferência que observem os direitos, as garantias e os princípios da LGPD. O OPERADOR deve ainda informar o CONTROLADOR desses requisitos legais com antecedência, a menos que a LGPD proíba por razões de interesse público.
Observar, se ocorrerem transferências de dados pessoais para um outro país ou organização internacional, a identificação do país ou organização internacional e, respeitar os artigos 33º, 34º,35º e 36º da LGPD, bem como a verificar e incluir cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta, para atender a garantias suficientes de observância dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e os direitos do titular.
Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o previsto no artigo 46º, §§ 1º e 2º da LGPD.
Manter o dever de sigilo em relação aos dados pessoais obtidos durante as relações negociais, mesmo após o término do propósito.
Certificar-se que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais se comprometam, expressa e inequivocamente (por escrito), a respeitar a confidencialidade, e se comprometam a cumprir as medidas de segurança correspondentes a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Manter à disposição do CONTROLADOR a documentação que comprove o cumprimento da obrigação estabelecida no item 4.1.15 deste contrato de adequação a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018.
Certificar-se do treinamento referente a Proteção de Dados Pessoais, necessário as pessoas autorizadas a processar dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
Auxiliar o CONTROLADOR a responder ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, quais sejam, direitos de Acesso, retificação, exclusão e oposição; Limitação do tratamento; Portabilidade de dados; Não ser objeto de decisões automatizadas individualizadas (incluindo perfis).
Comunicar ao CONTROLADOR por e-mail quando os titulares de dados pessoais solicitarem seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do processamento, portabilidade de dados, não sujeição a decisões automatizadas individualizadas. Esta comunicação deve ser feita em até 48 horas após o recebimento do pedido.
Fornecer, no momento da coleta de dados, as informações sobre o processamento de dados a serem realizadas de forma clara e inteligível. Estes procedimentos devem estar acordados com o CONTROLADOR antes do início da coleta de dados.
Notificar o CONTROLADOR, IMEDIATAMENTE, por e-mail, sobre quaisquer violações de segurança dos dados pessoais que tenha conhecimento, juntamente com todas as informações relevantes para a documentação e comunicação do incidente.
Incluir na notificação de violações de segurança de dados pessoais, ao CONTROLADOR, se possível, pelo menos as seguintes informações: *** Descrição da natureza da violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, sempre que possível, as categorias e o número aproximado de dados afetados, e as categorias e o número aproximado de registros de dados pessoais afetados.*** Descrição das medidas tomadas ou propostas para remediar a violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, se for caso, medidas tomadas para mitigar os possíveis efeitos negativos. ***Se não for possível fornecer as informações simultaneamente as mesmas deverão ser gradualmente fornecidas, sem demora indevida.

Ao CONTROLADOR/EMPRESA, cabem as seguintes obrigações:

Garantir, antecipadamente e ao longo do tratamento dos dados pessoais dos usuários do SOFTWARE MENTAL, o cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, e Legislações complementares.
Supervisionar o tratamento dos dados pessoais realizados em seu nome, incluindo inspeções e auditorias.
Comunicar violações de dados aos TITULARES DOS DADOS o mais rápido possível ao OPERADOR/SOFTWARE MENTAL, quando a violação seja suscetível de representar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas naturais.
Descrever as medidas tomadas ou propostas pelo CONTROLADOR para remediar a violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, quando apropriado, medidas tomadas para mitigar os possíveis efeitos negativos.
Apoiar o OPERADOR na realização de avaliações de impacto de proteção de dados, quando apropriado.
Apoiar o OPERADOR E O ENCARREGADO na realização de consultas prévias com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, se for o caso.
Disponibilizar ao OPERADOR todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento de suas obrigações, bem como para o desempenho das auditorias ou inspeções realizadas pela ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou outro auditor autorizado por ela.
Implementar medidas e mecanismos de segurança para garantir a confidencialidade permanente, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento de dados pessoais.
Pseudoanonimizar e criptografar dados pessoais, quando aplicável.
Designar um ENCARREGADO – DPO (oficial de proteção de dados) e comunicar sua identidade e detalhes de contato ao OPERADOR e no sitio eletrônico do CONTROLADOR.

* * *

Termos e Condições Gerais de Uso

Pessoa Física

O presente Termo constitui um contrato entre você (Usuário) e a Empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, uma sociedade limitada, com o CNPJ/MF sob o nº 07.197.969/0001-43. A empresa fornece o diagnóstico de mindset, que avalia comportamentos e capacidade de adaptação, apontando as crenças limitantes de cada indivíduo, através do teste disponibilizado em seu portal.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO.

TERMOS IMPORTANTES:

Aqui você encontrará termos essenciais que regerão os TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE da empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, vamos a eles:

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

USUÁRIO: TITULAR que guarda relação comercial com a PLATAFORMA e utiliza seus serviços;

DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA.

PLATAFORMA: A plataforma SOFTWARE MENTAL fornecerá e disponibilizará o SMA – Software Mental Assessment, uma ferramenta para diagnóstico de tendências de mindset, a qual pode ser comprada por unidade ou em pacotes com preços diferenciados conforme quantidade. Também fornecerá aos usuários conteúdos diversos gratuitos (blog, podcasts, etc), constituindo-se estes apenas pela mera liberalidade da plataforma, sendo que os cursos online que serão disponibilizados, obedecerão a mesma regra de liberalidade disposta acima.

SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.

PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica que guarda relação com a PLATAFORMA na prestação dos seus serviços.

EMPRESA CONTRATANTE: Pessoa jurídica que adquirir os serviços da PLATAFORMA para aplicação em seus funcionários, colaboradores e similares.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Ao utilizar a Plataforma Digital, o Usuário expressamente declara e garante que está legalmente autorizado a entrar neste Termo e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade.

Para ser um Usuário da Plataforma Digital basta que a visitante pessoa física preencha o formulário de cadastro específico disponível na Plataforma.

Ao se cadastrar na Plataforma Digital, todos os Usuários concordam em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assumem a obrigação de atualizarem os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a Plataforma Digital terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços. A Plataforma Digital não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados cadastrados.Casoa Plataforma Digital constatar qualquer irregularidade cadastral, a conta do Usuário será imediatamente cancelada, suspensa ou encerrada a seu exclusivo critério, isentando a Plataforma Digital de qualquer responsabilidade nos termos do artigo 18, da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações que versem sobre o tema.

O Usuário que se cadastrar na Plataforma Digital utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

A Plataforma Digital poderá mediante a ordem judicial prevista no art. 19, da Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), cancelar cadastros ou anúncios, bem como revelar todas as informações de conexão e acessos para facilitar os órgãos fiscalizadores, e o Poder Judiciário na investigação, ou ainda para proteger a honra, reputação ou direitos de personalidade de terceiros e da coletividade.

O Usuário declara-se ciente e concorda que a Plataforma Digital poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgar necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados.

A Plataforma Digital pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Plataforma Digital poderá bloquear o perfil do Usuário, até que a irregularidade seja sanada.

Qualquer pessoa que utilizar a Plataforma Digital logado como Usuário deverá ser maior de 18 anos de idade ou emancipado e gozando de plena capacidade civil e penal, não sendo permitidos menores utilizar a Plataforma Digital, ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados ou alterados na Plataforma Digital, sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, comprometendo-se a notificar a Plataforma Digital imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, sendo a Plataforma Digital isenta de qualquer responsabilidade pelas perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

Ao preencher o cadastro, será gerado o login e uma senha automaticamente a qual será enviada ao e-mail cadastrado. O Usuário poderá alterar, se desejar, seu login e sua senha a qualquer momento, seguindo o indicado pela Plataforma.

O login que o Usuário utiliza na Plataforma Digital não poderá guardar semelhança com o nome da Plataforma Digital, bem como de seus produtos ou serviços fornecidos, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, preconceituosos ou ilegais bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

A Plataforma Digital se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Mediante requisição de autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público os registros de conexão poderão ser guardados por prazo superior ao previsto em Lei, não sendo a Plataforma Digital obrigada a informar o(s) Usuário(s), sobre o pedido dos órgãos públicos.

Ao utilizar a Plataforma Digital, o Usuário concorda que: somente vai utilizá-la para fins lícitos, não utilizará os Serviços para enviar ou armazenar qualquer material ilegal ou para fins fraudulentos.

O Usuário não utilizará a Plataforma Digital para causar incômodo, aborrecimento, inconveniência, qualquer forma prejudicial a rede, bem como ao funcionamento da Plataforma Digital. O Usuário não irá copiar, ou distribuir o Software ou outro conteúdo sem autorização por escrito da Plataforma Digital.

O Usuário somente utilizará ponto de acesso ou conta de dados 3G (AP) que está autorizado a usar.

Ao utilizar a Plataforma Digital, o Usuário concorda que a Plataforma Digital pode enviar-lhe mensagens para comunicação.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos portais. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail: mindset@softwaremental.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, se entenderá que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

DIREITO DE USO E RESTRIÇÕES

A Plataforma Digital concede ao Usuário o direito de uso da Plataforma Digital, unicamente para seus próprios fins pessoais, sujeito aos termos e condições deste Acordo.

Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário estão reservados pela Plataforma Digital.

O Usuário não deve licenciar nem sublicenciar o Serviço da Plataforma Digital de qualquer forma.

O Usuário poderá obter informações de outros usuários, vez em que é o responsável pela compra e administrador do link adquirido para preenchimento do Software Mental Assessment.

Desta forma, torna-se responsável pelos dados a que tiver acesso, eximindo a Consvita de qualquer responsabilidade legal por eventuais danos causados por inobservância da privacidade e confidencialidade dos dados.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E SOFTWARE

Todo o material utilizado na Plataforma Digital, incluindo a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, redes, arquivos, programas, bases de dados, aulas, cursos, podcasts, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pelas Leis nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, que regem os direitos de Propriedade Intelectual, de Direitos Autorais e de Software, sendo de titularidade exclusiva do Plataforma Digital. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Plataforma Digital, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na Plataforma Digital será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização e demais cominações legais.

O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem mesmo utilizar qualquer outro tipo de mecanismo, tais como: robot, crawler, data mining, data scraping entre outros. É proibido expressamente fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte da Plataforma Digital, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando o USUÁRIO tiver a permissão por escrito da PLATAFORMA.

A Plataforma Digital poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga as regras do presente Termo de Uso e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados da Plataforma Digital para responder às reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais Usuários, por exigência da Lei ou por quaisquer outros motivos que a Plataforma Digital entenda que a referida divulgação é necessária.

A Plataforma Digital terá todos os direitos de propriedade intelectual em quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário ou qualquer outra parte em relação a Plataforma Digital. Este Termo de Uso não é uma venda e não fornece ao Usuário quaisquer direitos de propriedade relacionadas com a Plataforma Digital ou quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela mesma.

O nome da Plataforma Digital, seu logotipo, e os nomes de produtos associados a ela, são marcas comerciais da mesma ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido ao Usuário para usá-los.

Caso o Usuário, em decorrência do processo de utilização do próprio Software Mental, acesse qualquer informação do sistema que gera o diagnóstico de Mindset (SMA – Software Mental Assessment) que revelem a lógica, a composição, os algoritmos de análise ou a inteligência da geração dos resultados, o mesmo estará impedido de divulgar essas informações a qualquer pessoa que não seja parte nesta relação, na vigência deste contrato e mesmo após a relação findar, sendo do seu conhecimento que estas informações compõem o produto e a marca Software Mental, ambos protegidos pelo registro da autoria intelectual do Software mental na Biblioteca Nacional e pelo registro da marca Software Mental no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

O descumprimento da obrigação de manter a confidencialidade sobre qualquer informação acessada do SMA pelo Usuário resultará na quebra contratual da confidencialidade, fato que resultará na apuração de danos decorrentes do referido ilícito e ao pagamento de respectiva indenização à empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, arcando também o Usuário com as custas judiciais e honorários advocatícios provenientes das medidas judiciais a serem tomadas pela mesma para a apuração dos danos ocorridos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao firmar este Contrato e usar a Plataforma Digital, o Usuário concorda que deverá arcar e se responsabilizar com quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custos e honorários advocatícios) decorrentes de sua própria violação de qualquer termo deste Contrato, violação a qualquer lei ou regulamento aplicável; violação de quaisquer direitos de terceiros; uso ou mau uso da Plataforma Digital, além de isentar a mesma, seus administradores, diretores, membros, funcionários, advogados e agentes de todas responsabilidades referentes a tal situação.

Em NENHUMA hipótese o usuário está habilitado para realizar certificações com outras pessoas. SOMENTE a empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME detém a competência de certificar pessoas, visto que o conteúdo da certificação é protegido pelo registro da autoria intelectual do SMA (Software Mental Assessment) na Biblioteca Nacional e pelo registro da marca Software Mental no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, ou seja, outrem que realizar tal atividade estará infringindo norma legal e estará sujeito às sanções cabíveis.

Se por questões estritamente técnicas e operacionais a Plataforma Digital não puder garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da sua Plataforma Digital e de seus serviços, poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento não garantindo, que os serviços serão sempre ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como de qualquer defeito existente no serviço ou na Plataforma Digital, devendo o Usuário informar por meio do e-mail: mindset@softwaremental.com.br, eventuais interrupções e instabilidades de acesso para que a Plataforma Digital possa tomar as devidas providências para correção.

A Plataforma Digital pode estar sujeita às limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização da Internet e comunicações eletrônicas. A Plataforma Digital não é responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas.

A responsabilidade pelas decisões que o Usuário faça em relação aos serviços oferecidos através da Plataforma Digital (com todas as implicações) incumbe exclusivamente ao Usuário.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Plataforma Digital e o Usuário.

Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos em conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na Plataforma Digital, a mesma poderá bloquear automaticamente o Usuário por tempo indeterminado por medidas de segurança.

A Plataforma Digital não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo mesmo, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A Plataforma Digital não será responsável por qualquer ataque de vírus que afetem o equipamento do Usuário ou a Plataforma Digital em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.

O presente Termo entra em vigor na data da utilização da Plataforma Digital e por prazo indeterminado.

A Plataforma Digital, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo conteúdo criado pelo Usuário por meio da plataforma, a qualquer momento em caso de violação, suspeita de qualquer ilegalidade, fraude, ou qualquer ato contrário destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade.

O Usuário poderá a qualquer momento cancelar os serviços da Plataforma Digital sem necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão, devendo cumprir com todas as obrigações assumidas perante a Plataforma Digital.

O presente Termo poderá ainda ser automaticamente rescindido, a qualquer tempo, de pleno direito, nas seguintes hipóteses: insolvência, liquidação judicial/extrajudicial, falência de uma das Partes; motivos de caso fortuito ou força maior na forma definida em Lei ou outros motivos que impossibilitem a execução deste Termo por mais de 30 (trinta) dias, ressalvados os direitos pré-existentes entre as partes e disposições deste Instrumento.

O trabalho desenvolvido pela PLATAFORMA não deve ser considerado como uma opinião ou direcionamento de sobremaneira, ou mesmo como uma avaliação sobre o bem-estar psicológico do USUÁRIO. Todas as decisões que o USUÁRIO tomar depois de ler o conteúdo de quaisquer tipo de produtos fornecidos pela PLATAFORMA serão exclusivamente de sua inteira responsabilidade e a PLATAFORMA não será responsável pelas consequências de tais decisões.

Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade judicial ou extrajudicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e Condições Gerais de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O documento a seguir regulamenta a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da plataforma CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, definindo o tratamento, uso, armazenamento e qualquer outra atividade relacionada aos dados fornecidos pelo Usuário à plataforma.

Este termo e todas as atividades da empresa CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, estão adequados e regulamentados segundo Lei Geral de Proteção de Dados, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, e demais normas referentes ao tratamento de dados no âmbito nacional.

Responsável pelas Informações dos USUÁRIOS: CONSVITA Treinamento e Desenvolvimento Ltda/ME, registrada sob o CNPJ/MF sob o nº 07.197.969/0001-43

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA.

DO FORNECIMENTO DE DADOS PARA A PLATAFORMA.

Os DADOS PESSOAIS, DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS colhidos dos USUÁRIOS serão colhidos nos seguintes momentos da relação firmada:

No registro do USUÁRIO na PLATAFORMA, onde aquele se submete expressamente aos TERMOS DE USO E POLÍTICAS de dados aqui descritos;

Em momentos futuros posteriores ao registro acima citado, mas dentro do período de prestação dos SERVIÇOS, quando a PLATAFORMA necessitar: A) de dados para melhorar a experiência do USUÁRIO; B) corrigir, aperfeiçoar ou modificar serviços técnicos prestados; C) ampliar, reduzir, diversificar, ramificar ou atividades correlatas referentes ao fornecimento de serviço; D) necessitar atualizar a PLATAFORMA conforme seus critérios próprios; E) realizar atividades técnicas de manutenção ou atividades correlatas;

No término da relação entre USUÁRIO e PLATAFORMA mediante aceite expresso e inequívoco daquele, visando colheita de informações sobre os serviços prestados com objetivo de melhorar e adequar os serviços para os demais USUÁRIOS da PLATAFORMA;

DOS DADOS COLETADOS

A PLATAFORMA colherá no momento da inscrição do USUÁRIO, os seguintes DADOS, tendo pactuado e concordado o USUÁRIO no fornecimento deles de forma expressa e inequívoca:

Nome
E-mail,
CPF
Telefone/Celular
Índices de concordância e discordância do USUÁRIO quanto às proposições apresentadas, variando de discordância total à concordância total a questões relativas à sua personalidade e percepção de mundo.

Durante a aplicação do SMA- Software Mental Assessment será formado, a partir das informações fornecidas pelo USUÁRIO, um perfil comportamental relacionado ao mesmo, onde será gerado um relatório individual e um relatório coletivo, ao qual este concorda expressamente em sua realização por meio desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, com a finalidade expressa da PLATAFORMA de identificar tendências do mindset (mentalidade).

O relatório individual estará disponível ao USUÁRIO mesmo após seu desligamento da plataforma, tendo como canal de comunicação para sua obtenção o meio descrito no tópico próprio deste termo.

DO USO DOS DADOS

Utilizar, Tratar, Comunicar internamente, Organizar, Catalogar, Classificar, Dividir ou Separar os DADOS e informações fornecidas pelo USUÁRIO;
Alimentar seu BANCO DE DADOS internos com os dados fornecidos do USUÁRIO;
Utilizar os DADOS fornecidos para fins administrativos e internos, gerando estudos e promoção de campanhas visando aperfeiçoar a experiência do USUÁRIO;
Apresentar o BANCO DE DADOS dos USUÁRIOS à PARCEIROS e administradores dos links de acesso ao Software Mental Assessment visando a aplicação dos seus resultados em ações para o desenvolvimento pessoal e de equipes, formalização de campanhas publicitárias, marketing e ações conjuntas que busquem oportunizar um melhoramento aos serviços prestados por ambos os envolvidos;
Comunicar-se especificamente com o USUÁRIO com base no perfil de DADOS fornecidos por este e seu registro de histórico (LOGS);
Fornecer informações do USUÁRIO em cumprimento de determinações judiciais e legais;
Envio de JANELAS (POP-UPS) ao USUÁRIOS sobre funcionalidades da PLATAFORMA; melhoramentos, atualização e modificações; ofertas e possibilidades e outras situações onde se fizer necessário esta comunicação;
Avaliar a eficiência da comunicação entre PLATAFORMA e USUÁRIO e publicidade;

DOS DIREITOS DO USUÁRIO

DA MANUTENÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO

A PLATAFORMA manterá os REGISTRO DE ACESSOS dos USUÁRIOS pelo prazo mínimo de 06 meses, conforme disposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Caso haja solicitação do USUÁRIOS, os DADOS poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os DADOS precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos, em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma ANONIMIZADA para fins estatísticos.

Ao término do tratamento dos DADOS colhidos, fazendo jus ao disposto no artigo 16 da lei 13.709/18, está autorizada a PLATAFORMA a conservá-los e trata-los segundo seu critério subjetivo de execução, para as finalidades de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; transferência a PARCEIROS, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei; ou uso exclusivo da PLATAFORMA, vedado seu acesso por terceiro, e desde que ANONIMIZADOS os DADOS.

DOS PARCEIROS DA PLATAFORMA.

DA MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DA PLATAFORMA

DO CONSENTIMENTO

Em caso de retirada ou revogação do CONSENTIMENTO por parte do USUÁRIO, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, os USUÁRIOS serão notificados por meio dos contatos aqui mencionados.

Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos portais. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail: mindset@softwaremental.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, se entenderá que o Usuário aceitou os novos Termos da Política de Privacidade e o contrato continuará vinculando as partes.

DA PUBLICIDADE

CANAL DE COMUNICAÇÃO

O CANAL DE COMUNICAÇÃO com o USUÁRIO será o e-mail fornecido por este em seu credenciamento, sendo que qualquer solicitação relativa aos seus dados deverá ser comunicada pelo seguinte e-mail: mindset@softwaremental.com.br

DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE MENTAL POR EMPRESAS

Nas situações em que houver aquisição dos serviços da PLATAFORMA por determinada empresa, visando a aplicação do software em seus funcionários, haverá limitação de responsabilidade da PLATAFORMA nas medidas e termos descritos nestes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A PLATAFORMA irá realizar o COMPARTILHAMENTO DE DADOS mencionados nos tópicos “DOS DADOS COLETADOS” e “DO USO DOS DADOS” com empresas EMPRESA CONTRATANTE, obedecendo o disposto no art. 9º, inciso V; art. 18, inciso VII, bem como o art. 5º, inciso XVI, da Lei nº 13.709/18, que versam acerca dos direitos do TITULAR quanto ao acesso facilitado de suas informações e a possibilidade de COMPARTILHAMENTO DE DADOS entre entes privados.

DOS PAPÉIS DE CONTROLADOR/EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS

E OPERADOR/ SOFTWARE MENTAL

Nas situações em que houver aquisição dos serviços da PLATAFORMA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE MENTAL POR EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS informamos que a SOFTWARE MENTAL se adaptou à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

Desta forma, ao OPERADOR/SOFTWARE MENTAL e seus PARCEIROS DE NEGÓCIOS cabem as seguintes obrigações:

Usar os dados, objeto do tratamento, ou os dados coletados para inclusão, apenas para atender ao objeto final desta ordem. Em nenhum caso poderá usar os dados pessoais dos clientes, ou possíveis clientes, para outros fins.
Tratar os dados de acordo com o previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/2018, conforme instruções do CONTROLADOR.
Se o OPERADOR considerar que alguma das instruções viola a LGPD ou quaisquer outros direitos previstos na Legislação Nacional, relativos à proteção de dados pessoais e garantias de direitos digitais, etc., o OPERADOR informará imediatamente ao CONTROLADOR.
Manter, por escrito, nome e os contatos do CONTROLADOR e do OPERADOR (incluindo dados dos componentes da equipe do OPERADOR) e o nome e contatos do Encarregado – DPO para fácil acesso e comunição.
Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de tratamento dos dados pessoais aos quais tiverem acesso.
Garantir a capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais rapidamente, no caso de um incidente físico ou técnico, e nos casos de exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Garantir o processo de verificação e avaliação regulares da eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do processamento dos dados.
Não comunicar os dados a terceiros não envolvidos contratualmente, a menos que tenha a autorização expressa do CONTROLADOR OU DO PRÓPRIO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS, em casos legalmente admissíveis.
O OPERADOR pode comunicar os dados para outros OPERADORES – PARCEIRO DE NEGOCIOS OU PARCEIRO DO PARCEIRO DE NEGOCIOS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS, de acordo com as instruções previstas como SUBCONTRATAÇÃO.
Em caso de transferência internacional de dados pessoais, se o OPERADOR for obrigado a transferir dados pessoais para um país estrangeiro ou para uma organização internacional, deverá considerar os requisitos, as condições e as garantias mínimas para a transferência que observem os direitos, as garantias e os princípios da LGPD. O OPERADOR deve ainda informar o CONTROLADOR desses requisitos legais com antecedência, a menos que a LGPD proíba por razões de interesse público.
Observar, se ocorrerem transferências de dados pessoais para um outro país ou organização internacional, a identificação do país ou organização internacional e, respeitar os artigos 33º, 34º,35º e 36º da LGPD, bem como a verificar e incluir cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta, para atender a garantias suficientes de observância dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e os direitos do titular.
Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o previsto no artigo 46º, §§ 1º e 2º da LGPD.
Manter o dever de sigilo em relação aos dados pessoais obtidos durante as relações negociais, mesmo após o término do propósito.
Certificar-se que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais se comprometam, expressa e inequivocamente (por escrito), a respeitar a confidencialidade, e se comprometam a cumprir as medidas de segurança correspondentes a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Manter à disposição do CONTROLADOR a documentação que comprove o cumprimento da obrigação estabelecida no item 4.1.15 deste contrato de adequação a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018.
Certificar-se do treinamento referente a Proteção de Dados Pessoais, necessário as pessoas autorizadas a processar dados pessoais em nome do CONTROLADOR.
Auxiliar o CONTROLADOR a responder ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, quais sejam, direitos de Acesso, retificação, exclusão e oposição; Limitação do tratamento; Portabilidade de dados; Não ser objeto de decisões automatizadas individualizadas (incluindo perfis).
Comunicar ao CONTROLADOR por e-mail quando os titulares de dados pessoais solicitarem seus direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação do processamento, portabilidade de dados, não sujeição a decisões automatizadas individualizadas. Esta comunicação deve ser feita em até 48 horas após o recebimento do pedido.
Fornecer, no momento da coleta de dados, as informações sobre o processamento de dados a serem realizadas de forma clara e inteligível. Estes procedimentos devem estar acordados com o CONTROLADOR antes do início da coleta de dados.
Notificar o CONTROLADOR, IMEDIATAMENTE, por e-mail, sobre quaisquer violações de segurança dos dados pessoais que tenha conhecimento, juntamente com todas as informações relevantes para a documentação e comunicação do incidente.
Incluir na notificação de violações de segurança de dados pessoais, ao CONTROLADOR, se possível, pelo menos as seguintes informações: *** Descrição da natureza da violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, sempre que possível, as categorias e o número aproximado de dados afetados, e as categorias e o número aproximado de registros de dados pessoais afetados.*** Descrição das medidas tomadas ou propostas para remediar a violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, se for caso, medidas tomadas para mitigar os possíveis efeitos negativos. ***Se não for possível fornecer as informações simultaneamente as mesmas deverão ser gradualmente fornecidas, sem demora indevida.

Ao CONTROLADOR/EMPRESA OU PESSOAS FÍSICAS, cabem as seguintes obrigações:

Garantir, antecipadamente e ao longo do tratamento dos dados pessoais dos usuários do SOFTWARE MENTAL, o cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, e Legislações complementares.
Supervisionar o tratamento dos dados pessoais realizados em seu nome, incluindo inspeções e auditorias.
Comunicar violações de dados aos TITULARES DOS DADOS o mais rápido possível ao OPERADOR/SOFTWARE MENTAL, quando a violação seja suscetível de representar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas naturais.
Descrever as medidas tomadas ou propostas pelo CONTROLADOR para remediar a violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, quando apropriado, medidas tomadas para mitigar os possíveis efeitos negativos.
Apoiar o OPERADOR na realização de avaliações de impacto de proteção de dados, quando apropriado.
Apoiar o OPERADOR E O ENCARREGADO na realização de consultas prévias com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, se for o caso.
Disponibilizar ao OPERADOR todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento de suas obrigações, bem como para o desempenho das auditorias ou inspeções realizadas pela ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ou outro auditor autorizado por ela.
Implementar medidas e mecanismos de segurança para garantir a confidencialidade permanente, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento de dados pessoais.
Pseudoanonimizar e criptografar dados pessoais, quando aplicável.
Designar um ENCARREGADO – DPO (oficial de proteção de dados) e comunicar sua identidade e detalhes de contato ao OPERADOR e no sitio eletrônico do CONTROLADOR.